A EXPULSÃO DOS TRABALHADORES DO FUTEBOL

(Homenagem ao amigo Afonsinho)

Afonsinho - Passe Livre

No rescaldo de um final de brasileirão, há mais do que o lamentável episódio de uma briga de torcidas, aparentemente promovida, aos que viram pela TV, por bruta-montes raivosos.

O ano foi marcado por manifestações contra os gastos públicos em estádios, a prepotência de dirigentes da FIFA e a submissão de governantes aos desígnios do espetáculo comercial, financiados todos pelo povo brasileiro e seus impostos. (Mesmo quando se fala em dinheiro privado, a maior parte é público, já que por nossa constituição a propaganda abate dos impostos das empresas).

A beleza de um casal 20, nada a ver, coroou a artificialidade do espetáculo do sorteio da Copa do Mundo no Brasil.
 

Jango é levado à tumba por parentes,
 amigos e populares em São Borja, 1976.

Isso acontecia enquanto um PRESIDENTE da República, a quem foram negadas pela ditadura militar as honras devidas ao falecer, quem sabe assassinado, era re-enterrado. O significado para o país já tinha sido exposto: o Congresso anulou a vergonhosa sessão, acompanhada por funcionários da embaixada americana, das primeiras horas de abril de 1964. Para uma “necrópsia”, seus restos mortais foram recebidos com honras pelo governo brasileiro em Brasília. Por que levar, grande brasileiro que foi, o reformador João Belchior Goulart, o popular JANGO, à sua última morada, onde estão outros trabalhistas de envergadura histórica?

São reflexões do final do dia para lembrar que a violência nos estádios foi instrumento decisivo para justificar e obter aquiescência da “opinião pública” criada pela imprensa para “globalizar” a exploração do esporte.

Ainda que esse processo de exclusão dos trabalhadores dos estádios de futebol do mundo, conduzido pela FIFA, tenha origem na Inglaterra de Thatcher, é no Brasil de hoje que assume dimensão de política pública e adquire o requinte de verdadeira crueldade, dada a paixão popular por esse esporte entre nós.

Carlos Lessa nos falava, em entrevista na página do Inova RIO, da luta para reinventar a cultura popular sob o assédio permanente das forças privativistas. No epicentro desse fenômeno no Brasil, o Maracanã, isso é, nós todos, fomos assaltados no decorrer do ano, por conluio entre o poder público e empresas privadas. Temos de ser gratos aos jovens manifestantes que denunciaram e expuseram a todos verdadeira trambicagem anti-popular que estava montada.

O recuo do Governador na TV, no entanto, foi teatral. Como o poder público conclui que o contrato tem ilegalidades e coloca nas mãos do grupo empresarial beneficiado decidir se quer continuar ou desistir?

Isso beira o ridículo, uma ópera bufa em meio a uma cerimônia de sepultamento das tradições do Maracanã: - público, estatal e popular, que há mais de 50 anos funcionou bem, até melhor do que nesses dias de hoje, e, claro poderia melhorar, em particular na segurança, não nos cosméticos. Ainda que o policiamento hoje seja, excepcionalmente, muito grande, quem o assumirá junto com os lucros no futuro? Empresas de vigilância na área externa? Mas, mesmo na parte interna, se der tumulto, será visto o quanto despreparada ela é - onde estava no estádio de Joinville hoje?

O Ministério Público que fez campanha pela televisão em meio às manifestações para preservar seu poder de investigação independente, a serviço do cidadão, ajuizou essa causa, mas não vem a público dizer o que sabe, apesar dos reclamos gerais? Quem impetrou a liminar para impedir a ação civil pública contra esse contrato? O estado ou o concessionário?

Não pode passar desapercebido, que se trata de uma política pública, pois os principais instrumentos para efetivar a exclusão dos trabalhadores do futebol são exercidos por serviços concedidos pelo estado.

Não se trata apenas de privatizar o Maracanã e seu entorno por 35 anos, cobrando ingressos a preços exorbitantes, degradando a área da Quinta da Boa Vista, onde a população de boa parte da zona norte passeia nos fins de semana. Trata-se, antes de tudo, da concessão e financiamento publicitário da TV Globo e seus associados que monopolizam a transmissão, interferem, por seus interesses comerciais, no horário dos jogos, inviabilizando a presença de trabalhadores, e os transmitem em pay per view a preços elevados.

A novidade, recentemente divulgada, é que os bares e casas de diversão terão de assinar contratos especiais para colocar esses jogos no ar. Fecham o cerco sobre os botecos da periferia, onde o trabalhador podia ver o jogo com os amigos. Isso é a última perversidade que referi antes.

Mas tem mais, enquanto o transporte público, concedido a empresas, é deficiente, mal distribuído, sempre sacrificando os trabalhadores, e objeto da revolta popular que se alastrou de São Paulo para todo o Brasil, a proposta principal do consórcio, além do shopping travestido de centro de convivência, é construir garagens/ estacionamento para automóveis particulares.

O risco da solução de entregar o Maracanã para um consórcio dos principais clubes do Rio já foi visto pelo valor de ingressos de jogo decisivo pela Copa do Brasil, imposto pelo Flamengo. Até podem fazer parte de um conselho, mas lembremos do Carnaval da Passarela do Samba: o poder econômico sobre essas entidades privadas acaba as tornando instrumento anti-popular. Nesse último Carnaval, depois de muitos anos, voltei à Passarela, e apesar do emocionante espetáculo de sons e cores vi com tristeza o domínio da propaganda comandada pela Globo, ela mesma que se auto-expulsou do Passarela quando Brizola e Darcy a criaram. Nesse processo até os velhos sambistas das escolas foram substituídos pelas ”personalidades” comerciais.

Jair Marinho - Paquetá 2013

Em meio a isso: transmissões dos jogos do Maracanã focam de cima para baixo o campo e os gols. Escondem o vazio dos meios das arquibancadas, o que impactou o "juiz" Jair Marinho: no seu tempo torcedores chegavam cedo para sentar nas laterais do campo! Os microfones são abertos hoje para dar impressão de muita torcida. Um teatro que só fica verdadeiro com um Maracanã lotado com jogos especiais do Flamengo, sabe lá como! Mas ainda saberemos.

A esperança vem do Bom Senso de jogadores, que re-editam maestros dentro e fora do campo. Líderes com responsabilidade social.

PELO MARACANÃ PÚBLICO, ESTATAL, EFICIENTE, POPULAR, mais uma vez modernizado pelo dinheiro do povo do Estado do Rio de Janeiro, e mais e mais generoso e acolhedor com as famílias de aficcionados.

Eduardo de Azeredo Costa, agosto de 2013, complementado em 08/12/2013.

O PDT e os 10 anos de LULA e DILMA*

Deputada Juliana Brizola e
Eduardo de Azeredo Costa

Introdução - Período FHC 

O governo neo-liberal do PSDB-DEM revelou-se desastroso, de lesa pátria, conforme manifestações de nosso líder Leonel Brizola. O PDT chegou a ir às ruas para questionar a política de privatizações de FHC, lembrando que ele não havia dito na campanha eleitoral que faria isso. Coletamos assinaturas populares  pedindo o seu impeachment por essa razão.

De outro lado a política de estado mínimo – restringindo inclusive a realização de concursos públicos, exceto para grupos seletos na área de justiça, por exemplo, e a pressão sobre os servidores públicos, sem aumento e com estímulos a se aposentarem, demoliu a capacidade de dar resposta a problemas do país na área de educação e saúde.

Restrição ao crédito e taxas de juros que chegaram a 45%, desestimularam o investimento produtivo. Abertura comercial, com lei de patentes que aceitou o pipeline, e declaração explícita de que o país não devia ter política industrial, derrotou as possibilidades de retomada industrial mais tarde. Reajustes do salário mínimo abaixo da inflação, criação do fator previdenciário, mudança no regime de aposentadorias do setor público, foram todas medidas recessivas e contra a economia popular. O país não cresceu e deixou um saldo de 12 milhões de desempregados. E ainda legou um esquema de financiamento escuso de campanhas eleitorais e cooptação de parlamentares para que pudesse ser re-elegível. Um desastre de proporções catastróficas.

O PDT coerentemente se manteve na oposição durante os 8 anos.

Período Lula

Depois de ter participado numa chapa de oposição em 1998 (Lula para presidente e Brizola para vice), em 2002, por considerar que a Carta ao Povo Brasileiro do PT não satisfazia as propostas do PDT e considerar pequenas as possibilidades de vitória de Lula – era sua quarta tentativa - não apoiou sua candidatura inicialmente, mas sim a de Ciro Gomes que tinha uma proposta mais firme em relação às questões econômicas.

Quando esta candidatura começou a perder o apoio popular e passa a crescer a de Lula, Brizola, depois de tentar convencer Ciro a desistir, resolve desembarcar e apoiar a candidatura do PT, crente que poderíamos ajudar a definir as eleições no primeiro turno.

A preocupação com a manipulação da mídia e eventual fraude eletrônica não se confirmou: o desastre FHC tirou as possibilidades eleitorais de Serra no segundo turno contra Lula, este já apoiado formalmente pelo PDT.

Essa introdução é importante, porque depois de tentar influenciar os rumos do governo do PT, o PDT resolve mais uma vez se afastar. O que levou a essa posição? A ida imediata de Lula a Bush depois de eleito e a volta com a definição de Henrique Meirelles para o Banco Central e logo a manutenção inicial de todas as políticas macroeconômicas de tipo neoliberal, simbolizada pelo “sucesso” de Palocci.

De outro lado a falta de um efetivo Conselho Político com Presidentes dos partidos da coligação e por último a decisão de nomear ministros do partido sem que esse fosse consultado precipitaram a decisão. Mas, além disso, o governo pretendeu, com uma Reforma da Previdência, arrochar mais os critérios e valores da aposentadoria, em cuja defesa o PDT se articulou com outras forças. O PDT sai do governo antes da morte de Brizola, em junho de 2004, e do escândalo do mensalão, absolutamente limpo do episódio.

Todavia, a ida de Dilma para a Casa Civil começou a criar no PDT uma visão positiva em relação ao Governo, pois abriu-se uma frente desenvolvimentista. Alem disso, cresce dentro do PT o respeito ao legado de Vargas, quando o poder da mídia e dos conservadores ameaça a governabilidade - tudo contribuindo para novas possibilidades políticas de apoio ao Governo Lula.

De fato, na eleição de 2006, apos o primeiro turno, o PDT passou a apoiar e participar de novo da coligação com o PT, assumindo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Se em 2006 a política social era a maior determinante do apoio popular ao Governo Lula, com destaque para o bolsa-família, o reconhecimento do segundo governo Lula se dá por uma política mais consistente: redução de taxas de juros (de resto, acontecendo em todo o mundo) e liberalização do crédito, que serviram de estímulo ao consumo, alem da melhoria significativa na massa salarial pelo aumento do emprego e elevação do valor real do poder aquisitivo do salário mínimo. Também no setor público há uma reversão sendo realizados concursos públicos. E é ampliado o PAC da infra-estrutura conduzido por Dilma. Por fim, a descoberta do pré-sal e a mudança nas regras visando assegurar maior poder à Petrobrás, vieram ao encontro das propostas históricas do trabalhismo brasileiro.

Mas, a criação de 14 milhões de emprego nos oito anos do Governo Lula-Dilma de 2003-2010, por si só tinha de levar o apoio de um partido trabalhista. Mas havia mais: o estímulo à formalização do emprego com elevação para mais de 50% de trabalhadores com carteira assinada.

Período Dilma

O apoio à candidatura de Dilma, já no primeiro turno em 2010, é natural, pois, considerado o balanço positivo para os trabalhadores e para a economia com a mudança de rumos em 2005-6.

O Governo Dilma deu continuidade às políticas do governo anterior, ampliando as conquistas econômicas e sociais dos trabalhadores.

Todavia, o PDT sempre considerou que é necessária uma ruptura maior com grandes entraves ao desenvolvimento que, ainda que estivessem na pauta, avançaram bem menos do que esperávamos. A modernização que defendemos é o trabalho saudável, a jornada de 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário.

De qualquer modo a Coligação governamental provou que aumentar salários não aumenta o desemprego, não diminui a competitividade.

Balanço da contribuição do PDT para os Governos Lula-Dilma.

Na primeira fase, contribuímos com o que chamamos de apoio crítico. Quem conhecia o PDT sabia que a crítica não levaria jamais o PDT para o outro lado. Ajudamos a mudar o rumo do Governo em 2005 – não temos dúvida quanto a isso - do lado de fora. Brizola pessoalmente foi às ruas contra a ingerência americana no mundo, por exemplo.  

A pressão por um projeto educacional de base esteve sempre presente. Por isso também o senador Cristovão deixaria o Governo no mandato de Lula.

No Ministério do Trabalho e Emprego a política voltada para a juventude tem uma forte contribuição do PDT, bem como a melhoria do sistema de informação sobre o emprego. Avançamos também na concepção do campo de atuação voltado para a saúde e segurança no trabalho.

A atividade do MTE no caminho da erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo foram marcas do processo civilizatório nas relações de trabalho no Brasil.

A presença do PDT no Conselho do BNDES e a gestão dos recursos do FAT e do seguro desemprego não obstaculizou a implementação das diretrizes do Governo, ao contrário, ainda que numa visão histórica do trabalhismo pudéssemos ter avançado mais.

Foi ainda, na gestão pedetista do MTE, que se amplia o diálogo social e a efetivação do tripartismo originário da OIT.

No campo parlamentar específico a atuação de deputado Brizola Neto e seu ”blog” – Tijolaço – foram instrumentos do projeto de desenvolvimento com soberania nacional.

Mas o mais importante é que nos transformamos em um obstáculo para as propostas de revisão da CLT lesiva aos direitos estatuídos dos trabalhadores, que tinha simpatia de amplos setores do PT, aliás, defendido até por Lula.

Pauta do Governo do Coalizão para os próximos 10 anos

O PDT considera que a educação de qualidade para todos é um desejo das pessoas e das instituições econômicas e sociais. Ainda que tenhamos avançado nesse sentido nos últimos dez anos, está longe de satisfazer a esses desejos. Isso demonstram a presença do analfabetismo estrito e funcional, número de anos na escola e qualidade do ensino no Brasil.

Mas a vida urbana e suburbana das grandes cidades brasileiras exige mais atenção.  A questão dos transportes de massa e a da habitação são cruciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Em termos de continuidade da proposta desenvolvimentista a questão seria explicitar e aperfeiçoar o PAC da infraestrutura com compromisso ambiental, alem disso, reunir várias ações para formular:

um PAC (TO) social: “Pleno emprego saudável para todos”, e

um PAC (TO) de desenvolvimento industrial soberano.

Não se pode deixar de mencionar um aspecto fundamental para o sucesso desses programas: participação popular. Teremos enfrentamentos com setores poderosos, inclusive transnacionais que através da mídia, de parlamentares e governantes, e de seus métodos de coerção política internacional, exigirão uma opinião pública com o sentimento de paternidade de um projeto nacional que absorva esses PAC (tos), assumindo sua defesa. Não será conquistado burocraticamente e através de negociações parciais de gabinete, muito menos por ganhos de eficiência.

Não é possível falar de desafios ao governo sem mencionar os marcos jurídicos/burocráticos que tendem a esvaziar as possibilidades de avanços. Não há gestor público que se anime a inovar: os riscos pessoais são imensos, sem dizer na máquina que quer repetir o que sempre fez e através das denúncias estagna a administração. Os controles impedem o funcionamento.

Nesse sentido urge um projeto cultural bem diverso daquele que se instaura apenas na organização do setor cultural e classe artística em  função de suas demandas, com submissão de projetos. Além dos editais temáticos, há que criar estímulos para produção em massa de qualidade de instrumentos de reflexão sobre o papel de cada um na história brasileira, nos destinos do país de seus filhos.

Mas temos que ir mais longe, sempre há uma tendência de quem está no governo a exagerar seus acertos. Por mais que o Brasil tenha avançado econômica e socialmente há uma realidade a se debruçar bastante desconfortável: Assim como somos o 10^o país do mundo em termos de concentração de renda, temos a 5^a pior posição na América Latina em relação aos indicadores de saúde.

Ora, levar adiante um projeto que não rompe nos setores sociais com a mercantilização, que não cria barreiras para a importação desenfreada e financia as grandes empresas estrangeiras não melhorará nossa posição no ranking relacionado à qualquer aspecto do desenvolvimento social.

Não é possível avançar nessa agenda sem um definição clara sobre o papel de uma mídia pública de qualidade e honesta. Precisamos fazer da EBC um órgão autônomo, bem financiado pelo governo.

Uma visão para o avanço no desenvolvimento industrial soberano

Na infra-estrutura, o governo tem concentrado esforços na área energética, mas em nossas deficiências no transporte de carga, na armazenagem, na logística de modo geral precisam ser acelerados.

Há também ainda questões do desenvolvimento que devem ser tratadas de modo integrado com o setor dito social. Para que o trabalho seja saudável – afinal estima-se que 55 bilhões são as despesas diretas anuais do governo com a acidentalidade no trabalho – é necessário estimular a obtenção de competitividade através da inovação de processos e medidas voltados para a segurança no trabalho, por exemplo.

Seria o que chamamos de desenvolvimento econômico e social a um só tempo. E não cuidar de ambos paralelamente no mesmo tempo, o que, de qualquer modo, no caso brasileiro, já foi um progresso.

Com nenhuma barreira tarifária, a indústria brasileira tem tido de recorrer às solicitações de desoneração fiscal para competir. Essa batalha, especialmente através do sistema patentário se mostra ineficaz em vários setores e os acordos de transferência tecnológica são instrumentos também de reserva de mercado.

É fundamental rever o conjunto, em especial no setor de equipamentos e medicamentos.

Reforma Política

O PDT tem se distinguido na luta pela adoção da apuração eletrônica verdadeiramente segura. A nossa não é. A Venezuela adotou o sistema proposto: alem de digitado, o voto impresso é depositado numa urna. Sempre haverá possibilidade de conferir os resultados.

Mas essa não é a única questão. Precisamos reduzir drasticamente o poder econômico nas eleições. Apoiamos o financiamento público estrito das campanhas e o voto misto, distrital e proporcional em listas partidárias, desde que o ordenamento das listas seja votado democraticamente dentro dos partidos.

Os partidos de qualquer modo precisam de uma lei orgânica nova: eles mais se assemelham a ONGs, recebendo dinheiro público. Partidos sem organização democrática não podem governar democraticamente.

A reforma política proposta pela Presidente Dilma, no auge das manifestações de julho no pais, descuida, no entanto, desse aspecto, propõe mudar mais as regras e detalhes eleitorais e o financiamento das partidos do que a essência democrática dos mesmos – o cerne das manifestações, segundo muitos, é que os partidos se distanciaram das suas bases populares. Não possuem projeto de pais, nem uma direção estratégica para o desenvolvimento brasileiro – como se isso fosse assunto apenas de governo.

Em 22/05/13

Juliana Brizola – Deputada estadual, secretária geral do PDT RS.

Eduardo de Azeredo Costa – membro do PDT RJ.

* (notas escritas originalmente para responder a perguntas para um livro que está no prelo¹) – houve um pequeno re-ordenamento e acréscimos que estão em itálico, de 1^o. julho. Marcamos esse fato para que se perceba a visão que tínhamos antes das manifestações e como estavam absolutamente concertadas com o sentimento do país que aflorou nas mesmas.

¹ DEZ ANOS QUE ABALARAM O BRASIL – E o futuro? – João Sicsú – Editora Geração – São Paulo, julho 2013.

FARMANGUINHOS: UMA EMPRESA PÚBLICA A SERVIÇO DO BRASIL

Recentemente, em 2004, em episódio singular, conjugaram-se esforços dos Poderes Executivo e Legislativo da União para adquirir uma nova fábrica de medicamentos a ser operada por Farmanguinhos, unidade de produção da Fundação Oswaldo Cruz.

Farmanguinhos, o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz, não cabia mais no “site” do campus de Manguinhos. Ali o constrangiam questões ambientais, espaço físico e gerencial.

De fato, se o avanço tecnológico depende da capacidade criativa, dos insumos, do conhecimento científico, as questões da produção moderna, extremamente reguladas, ainda que deles dependam, têm seu cotidiano baseado na disciplina produtiva, na organização documental; têm lógica diferente do ensino e da pesquisa.

As atividades de produção de medicamentos no que hoje é a Fiocruz remontam, formalmente, a 1º de maio de 1918. Naquela data, Decreto de no. 13.000, criava o “Serviço de Produção de Medicamentos Officiaes” no então Instituto Oswaldo Cruz. Seu primeiro objetivo era a produção do quinino para o combate à malária e logo outras endemias rurais se constituíam em desafios. O Instituto Oswaldo Cruz era a designação recente do Instituto Soroterápico Federal, criado em 25 de maio de 1900, para controlar a peste e demais enfermidades que grassavam nos portos do Rio de Janeiro e do Brasil, através da produção de soros e vacinas – hoje competência de Biomanguinhos na Fiocruz.

Assim, Farmanguinhos e Biomanguinhos têm suas origens na necessidade de apoiar a economia agrário-exportadora da época através do desenvolvimento técnico-científico para a produção de soros, vacinas e medicamentos, aliando vantagens sanitárias, um bem em si para as pessoas, com as vantagens econômicas, ou seja, produtivas, um bem para o país.

Outros laboratórios oficiais foram criados naquela época, Instituto Vital Brazil, Instituto Butantã, e alguns saíram da matriz do IOC, como o Ezequiel Dias de Minas e o Evandro Chagas do Pará. Antes do Serviço de Produção de Medicamentos do Instituto Oswaldo Cruz, os laboratórios do Exército e da Marinha já manipulavam e dispensavam medicamentos para as suas corporações, sendo o primeiro deles fundado em 1808, comemorando, no mesmo mês de maio de 2008, 200 anos de existência.

A transição para uma economia urbano-industrial a partir de 1930 desaguaria na década de 60 na unificação dos Institutos de Pensões e Aposentadorias - o INPS - e, conseqüentemente da assistência médica no âmbito da Previdência. Os laboratórios oficiais se ocupavam ainda da produção para as mesmas doenças do início do século, predominantemente infecciosas e parasitárias e carenciais, como avitaminoses, anemias, que hoje se constituem, em sua maioria, no que alguns chamam de doenças “tropicais”, outros de doenças “negligenciadas”.

Novos laboratórios de produção seriam criados nos governos estaduais para apoio a ações universalizadas à saúde nesses estados, como o Instituto de Pesquisas Biológicas e depois o LAFERGS no Rio Grande do Sul, o BahiaFarma, A Fundação do Remédio Popular em São Paulo, o Instituto Químico do Estado de Goiás, o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco.

Na década de 70 é criada a CEME e esses laboratórios são cooptados, através de financiamento federal, para produzir medicamentos para a assistência médica da Previdência Social. Voltam-se para o atendimento à massa trabalhadora e seus portfólios passam a incluir analgésicos, anestésicos, antibióticos, antiasmáticos, etc. 
Essa atividade ampliada pela criação do SUS teria um ponto de inflexão com o fechamento da CEME, descipagem dos medicamentos e aprovação da Lei da Propriedade Industrial brasileira, em 1996.

Farmanguinhos, destacadamente encontra seu caminho dando suporte ao Programa de combate à AIDS. Esse caminho necessariamente passaria pela inovação tecnológica para o desenvolvimento de produtos e processos industriais. Lamentavelmente, apesar de esforços de seus dirigentes, a indústria farmoquímica nacional privada não poderia acompanhar seu crescimento.

De fato, as políticas neoliberais da década de 90 interromperam iniciativas importantes visando consolidar a base farmoquímica nacional. A introdução dos genéricos também não criou incentivos para que os princípios ativos fossem desenvolvidos no Brasil; viramos importadores de medicamentos acabados e de matéria prima para a indústria farmacêutica. 

O balanço de pagamentos da área farmacêutica que apresentava um déficit de cerca de 500 milhões de dólares no início daquela década em 2002 já era de 2,5 bilhões. E o pior, sem aumento do número de unidades vendidas. Hoje o déficit é de mais de 4 bilhões de dólares anuais.

Há pouco menos de 3 anos, graças à decisão do Governo Lula de priorizar a Indústria Farmacêutica em suas políticas industriais, além de criar o Programa da Farmácia Popular, Farmanguinhos toma a iniciativa inovadora de defender a qualidade da produção nacional e a economia do país, através da simples medida de adquirir princípios ativos com efetiva isonomia (as regras, inclusive tributárias só beneficiavam a importação).

Paralelamente, busca parceiros nacionais e tecnologias fora do Brasil, através de acordos em que usa o poder de compra do estado como estímulo à inovação. Com a indicação do Ministro 

Temporão, essas iniciativas passam a embasar sua competente ação para as políticas de apoio ao chamado complexo industrial da saúde. E essas vêem ao encontro do PAC, instrumento da política desenvolvimentista, com prioridade social do segundo Governo Lula, coordenado pela Ministra Dilma Rousseff.

Nesse ano de 2008, lançamos vários produtos novos, entre eles o efavirenz e medicamentos infantis para a AIDS; uma patente para a didanosina entérica foi depositada em vários países do mundo em associação com empresa brasileira e com pesquisadores da Universidade de Barcelona. Nossa produção irá agora mais longe, Farmanguinhos se prepara para transferir a tecnologia de produção de antirretrovirais para três países africanos, Moçambique, Angola e Nigéria, como dever de solidariedade e dando suporte para a política internacional do Brasil.

Mas é digno de registro, também, que lançamos uma formulação para malária (a sigla é ASMQ) inovadora em todo o mundo. Já assinamos contrato no qual repassamos a tecnologia para atender à população asiática com empresa indiana. Com empresa Argentina e universidades brasileiras, firmaremos acordo para produção desde a etapa agrícola de um de seus princípios ativos, que apresenta escassez mundial face à sua importância para o tratamento da malária. Para o outro princípio ativo, de baixo uso e produção no mundo, estamos em cooperação com farmoquímica nacional buscando baratear seu custo de produção e diminuir os riscos das rotas de síntese conhecidas.

Farmanguinhos, assim, comemora os 90 anos da produção pública na Fiocruz, tendo alargado o alcance de suas políticas, mas fiel às suas raízes, começamos combatendo a malária, e mantendo nossos compromissos com os trabalhadores do campo, das matas e das cidades do Brasil.

Não se surpreenda ninguém, no entanto, ao saber que esse papel estratégico, em relação às políticas sanitárias, industriais, de ciência e tecnologia, de relações internacionais, enfim, de desenvolvimento econômico e social a um só tempo, se faça com enorme esforço de dirigentes e trabalhadores, até porque há dois anos vivemos em dificuldades financeiras. E mais do que isso, 80% dos trabalhadores têm vínculo considerado precário (são terceirizados) e não temos nem capital de giro e nem mesmo conta própria para reter recursos de vendas a terceiros (outros entes do SUS, que não o Ministério da Saúde), tudo isso produto da inadequação de nossa estrutura jurídica e/ou da ausência de um marco regulatório adequado para a produção pública de medicamentos. 

E é isso que reivindicamos: condições de trabalhar mais e melhor para a saúde dos brasileiros e da economia do Brasil ao comemorar 90 anos de vida produtiva.
Eduardo de Azeredo Costa.

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL INSTITUCIONAL FARMANGUINHOS COM FOCO EM DEZEMBRO DE 2008.