O PDT e os 10 anos de LULA e DILMA*

Deputada Juliana Brizola e
Eduardo de Azeredo Costa

Introdução - Período FHC 

O governo neo-liberal do PSDB-DEM revelou-se desastroso, de lesa pátria, conforme manifestações de nosso líder Leonel Brizola. O PDT chegou a ir às ruas para questionar a política de privatizações de FHC, lembrando que ele não havia dito na campanha eleitoral que faria isso. Coletamos assinaturas populares  pedindo o seu impeachment por essa razão.

De outro lado a política de estado mínimo – restringindo inclusive a realização de concursos públicos, exceto para grupos seletos na área de justiça, por exemplo, e a pressão sobre os servidores públicos, sem aumento e com estímulos a se aposentarem, demoliu a capacidade de dar resposta a problemas do país na área de educação e saúde.

Restrição ao crédito e taxas de juros que chegaram a 45%, desestimularam o investimento produtivo. Abertura comercial, com lei de patentes que aceitou o pipeline, e declaração explícita de que o país não devia ter política industrial, derrotou as possibilidades de retomada industrial mais tarde. Reajustes do salário mínimo abaixo da inflação, criação do fator previdenciário, mudança no regime de aposentadorias do setor público, foram todas medidas recessivas e contra a economia popular. O país não cresceu e deixou um saldo de 12 milhões de desempregados. E ainda legou um esquema de financiamento escuso de campanhas eleitorais e cooptação de parlamentares para que pudesse ser re-elegível. Um desastre de proporções catastróficas.

O PDT coerentemente se manteve na oposição durante os 8 anos.

Período Lula

Depois de ter participado numa chapa de oposição em 1998 (Lula para presidente e Brizola para vice), em 2002, por considerar que a Carta ao Povo Brasileiro do PT não satisfazia as propostas do PDT e considerar pequenas as possibilidades de vitória de Lula – era sua quarta tentativa - não apoiou sua candidatura inicialmente, mas sim a de Ciro Gomes que tinha uma proposta mais firme em relação às questões econômicas.

Quando esta candidatura começou a perder o apoio popular e passa a crescer a de Lula, Brizola, depois de tentar convencer Ciro a desistir, resolve desembarcar e apoiar a candidatura do PT, crente que poderíamos ajudar a definir as eleições no primeiro turno.

A preocupação com a manipulação da mídia e eventual fraude eletrônica não se confirmou: o desastre FHC tirou as possibilidades eleitorais de Serra no segundo turno contra Lula, este já apoiado formalmente pelo PDT.

Essa introdução é importante, porque depois de tentar influenciar os rumos do governo do PT, o PDT resolve mais uma vez se afastar. O que levou a essa posição? A ida imediata de Lula a Bush depois de eleito e a volta com a definição de Henrique Meirelles para o Banco Central e logo a manutenção inicial de todas as políticas macroeconômicas de tipo neoliberal, simbolizada pelo “sucesso” de Palocci.

De outro lado a falta de um efetivo Conselho Político com Presidentes dos partidos da coligação e por último a decisão de nomear ministros do partido sem que esse fosse consultado precipitaram a decisão. Mas, além disso, o governo pretendeu, com uma Reforma da Previdência, arrochar mais os critérios e valores da aposentadoria, em cuja defesa o PDT se articulou com outras forças. O PDT sai do governo antes da morte de Brizola, em junho de 2004, e do escândalo do mensalão, absolutamente limpo do episódio.

Todavia, a ida de Dilma para a Casa Civil começou a criar no PDT uma visão positiva em relação ao Governo, pois abriu-se uma frente desenvolvimentista. Alem disso, cresce dentro do PT o respeito ao legado de Vargas, quando o poder da mídia e dos conservadores ameaça a governabilidade - tudo contribuindo para novas possibilidades políticas de apoio ao Governo Lula.

De fato, na eleição de 2006, apos o primeiro turno, o PDT passou a apoiar e participar de novo da coligação com o PT, assumindo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Se em 2006 a política social era a maior determinante do apoio popular ao Governo Lula, com destaque para o bolsa-família, o reconhecimento do segundo governo Lula se dá por uma política mais consistente: redução de taxas de juros (de resto, acontecendo em todo o mundo) e liberalização do crédito, que serviram de estímulo ao consumo, alem da melhoria significativa na massa salarial pelo aumento do emprego e elevação do valor real do poder aquisitivo do salário mínimo. Também no setor público há uma reversão sendo realizados concursos públicos. E é ampliado o PAC da infra-estrutura conduzido por Dilma. Por fim, a descoberta do pré-sal e a mudança nas regras visando assegurar maior poder à Petrobrás, vieram ao encontro das propostas históricas do trabalhismo brasileiro.

Mas, a criação de 14 milhões de emprego nos oito anos do Governo Lula-Dilma de 2003-2010, por si só tinha de levar o apoio de um partido trabalhista. Mas havia mais: o estímulo à formalização do emprego com elevação para mais de 50% de trabalhadores com carteira assinada.

Período Dilma

O apoio à candidatura de Dilma, já no primeiro turno em 2010, é natural, pois, considerado o balanço positivo para os trabalhadores e para a economia com a mudança de rumos em 2005-6.

O Governo Dilma deu continuidade às políticas do governo anterior, ampliando as conquistas econômicas e sociais dos trabalhadores.

Todavia, o PDT sempre considerou que é necessária uma ruptura maior com grandes entraves ao desenvolvimento que, ainda que estivessem na pauta, avançaram bem menos do que esperávamos. A modernização que defendemos é o trabalho saudável, a jornada de 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário.

De qualquer modo a Coligação governamental provou que aumentar salários não aumenta o desemprego, não diminui a competitividade.

Balanço da contribuição do PDT para os Governos Lula-Dilma.

Na primeira fase, contribuímos com o que chamamos de apoio crítico. Quem conhecia o PDT sabia que a crítica não levaria jamais o PDT para o outro lado. Ajudamos a mudar o rumo do Governo em 2005 – não temos dúvida quanto a isso - do lado de fora. Brizola pessoalmente foi às ruas contra a ingerência americana no mundo, por exemplo.  

A pressão por um projeto educacional de base esteve sempre presente. Por isso também o senador Cristovão deixaria o Governo no mandato de Lula.

No Ministério do Trabalho e Emprego a política voltada para a juventude tem uma forte contribuição do PDT, bem como a melhoria do sistema de informação sobre o emprego. Avançamos também na concepção do campo de atuação voltado para a saúde e segurança no trabalho.

A atividade do MTE no caminho da erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo foram marcas do processo civilizatório nas relações de trabalho no Brasil.

A presença do PDT no Conselho do BNDES e a gestão dos recursos do FAT e do seguro desemprego não obstaculizou a implementação das diretrizes do Governo, ao contrário, ainda que numa visão histórica do trabalhismo pudéssemos ter avançado mais.

Foi ainda, na gestão pedetista do MTE, que se amplia o diálogo social e a efetivação do tripartismo originário da OIT.

No campo parlamentar específico a atuação de deputado Brizola Neto e seu ”blog” – Tijolaço – foram instrumentos do projeto de desenvolvimento com soberania nacional.

Mas o mais importante é que nos transformamos em um obstáculo para as propostas de revisão da CLT lesiva aos direitos estatuídos dos trabalhadores, que tinha simpatia de amplos setores do PT, aliás, defendido até por Lula.

Pauta do Governo do Coalizão para os próximos 10 anos

O PDT considera que a educação de qualidade para todos é um desejo das pessoas e das instituições econômicas e sociais. Ainda que tenhamos avançado nesse sentido nos últimos dez anos, está longe de satisfazer a esses desejos. Isso demonstram a presença do analfabetismo estrito e funcional, número de anos na escola e qualidade do ensino no Brasil.

Mas a vida urbana e suburbana das grandes cidades brasileiras exige mais atenção.  A questão dos transportes de massa e a da habitação são cruciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Em termos de continuidade da proposta desenvolvimentista a questão seria explicitar e aperfeiçoar o PAC da infraestrutura com compromisso ambiental, alem disso, reunir várias ações para formular:

um PAC (TO) social: “Pleno emprego saudável para todos”, e

um PAC (TO) de desenvolvimento industrial soberano.

Não se pode deixar de mencionar um aspecto fundamental para o sucesso desses programas: participação popular. Teremos enfrentamentos com setores poderosos, inclusive transnacionais que através da mídia, de parlamentares e governantes, e de seus métodos de coerção política internacional, exigirão uma opinião pública com o sentimento de paternidade de um projeto nacional que absorva esses PAC (tos), assumindo sua defesa. Não será conquistado burocraticamente e através de negociações parciais de gabinete, muito menos por ganhos de eficiência.

Não é possível falar de desafios ao governo sem mencionar os marcos jurídicos/burocráticos que tendem a esvaziar as possibilidades de avanços. Não há gestor público que se anime a inovar: os riscos pessoais são imensos, sem dizer na máquina que quer repetir o que sempre fez e através das denúncias estagna a administração. Os controles impedem o funcionamento.

Nesse sentido urge um projeto cultural bem diverso daquele que se instaura apenas na organização do setor cultural e classe artística em  função de suas demandas, com submissão de projetos. Além dos editais temáticos, há que criar estímulos para produção em massa de qualidade de instrumentos de reflexão sobre o papel de cada um na história brasileira, nos destinos do país de seus filhos.

Mas temos que ir mais longe, sempre há uma tendência de quem está no governo a exagerar seus acertos. Por mais que o Brasil tenha avançado econômica e socialmente há uma realidade a se debruçar bastante desconfortável: Assim como somos o 10^o país do mundo em termos de concentração de renda, temos a 5^a pior posição na América Latina em relação aos indicadores de saúde.

Ora, levar adiante um projeto que não rompe nos setores sociais com a mercantilização, que não cria barreiras para a importação desenfreada e financia as grandes empresas estrangeiras não melhorará nossa posição no ranking relacionado à qualquer aspecto do desenvolvimento social.

Não é possível avançar nessa agenda sem um definição clara sobre o papel de uma mídia pública de qualidade e honesta. Precisamos fazer da EBC um órgão autônomo, bem financiado pelo governo.

Uma visão para o avanço no desenvolvimento industrial soberano

Na infra-estrutura, o governo tem concentrado esforços na área energética, mas em nossas deficiências no transporte de carga, na armazenagem, na logística de modo geral precisam ser acelerados.

Há também ainda questões do desenvolvimento que devem ser tratadas de modo integrado com o setor dito social. Para que o trabalho seja saudável – afinal estima-se que 55 bilhões são as despesas diretas anuais do governo com a acidentalidade no trabalho – é necessário estimular a obtenção de competitividade através da inovação de processos e medidas voltados para a segurança no trabalho, por exemplo.

Seria o que chamamos de desenvolvimento econômico e social a um só tempo. E não cuidar de ambos paralelamente no mesmo tempo, o que, de qualquer modo, no caso brasileiro, já foi um progresso.

Com nenhuma barreira tarifária, a indústria brasileira tem tido de recorrer às solicitações de desoneração fiscal para competir. Essa batalha, especialmente através do sistema patentário se mostra ineficaz em vários setores e os acordos de transferência tecnológica são instrumentos também de reserva de mercado.

É fundamental rever o conjunto, em especial no setor de equipamentos e medicamentos.

Reforma Política

O PDT tem se distinguido na luta pela adoção da apuração eletrônica verdadeiramente segura. A nossa não é. A Venezuela adotou o sistema proposto: alem de digitado, o voto impresso é depositado numa urna. Sempre haverá possibilidade de conferir os resultados.

Mas essa não é a única questão. Precisamos reduzir drasticamente o poder econômico nas eleições. Apoiamos o financiamento público estrito das campanhas e o voto misto, distrital e proporcional em listas partidárias, desde que o ordenamento das listas seja votado democraticamente dentro dos partidos.

Os partidos de qualquer modo precisam de uma lei orgânica nova: eles mais se assemelham a ONGs, recebendo dinheiro público. Partidos sem organização democrática não podem governar democraticamente.

A reforma política proposta pela Presidente Dilma, no auge das manifestações de julho no pais, descuida, no entanto, desse aspecto, propõe mudar mais as regras e detalhes eleitorais e o financiamento das partidos do que a essência democrática dos mesmos – o cerne das manifestações, segundo muitos, é que os partidos se distanciaram das suas bases populares. Não possuem projeto de pais, nem uma direção estratégica para o desenvolvimento brasileiro – como se isso fosse assunto apenas de governo.

Em 22/05/13

Juliana Brizola – Deputada estadual, secretária geral do PDT RS.

Eduardo de Azeredo Costa – membro do PDT RJ.

* (notas escritas originalmente para responder a perguntas para um livro que está no prelo¹) – houve um pequeno re-ordenamento e acréscimos que estão em itálico, de 1^o. julho. Marcamos esse fato para que se perceba a visão que tínhamos antes das manifestações e como estavam absolutamente concertadas com o sentimento do país que aflorou nas mesmas.

¹ DEZ ANOS QUE ABALARAM O BRASIL – E o futuro? – João Sicsú – Editora Geração – São Paulo, julho 2013.