SAÚDE NÃO TEM PREÇO

Programa da Farmácia Popular do Brasil.

Há poucos dias o Governo Federal comemorou a continuidade da distribuicão gratuita de uma lista de medicamentos de uso contínuo para hipertensão arterial, diabete e asma brônquica. Tais medicamentos são distibuídos por farmácias comerciais, alem daquelas cerca de 200, creio, criadas com a montagem pelo Governo de farmácias exclusivamente para vender certos medicamentos ditos essenciais de modo subsidiado, que integram a Farmácia Popular I, conveniadas com municípios. Ambos sistemas de assistência farmacêutica estão dentro de um programa chamado de “Saúde Não Tem Preço”, mas pagamos todos nós, por impostos, e quem recebe em última instância são os fabricantes de medicamentos!

No portal do Ministério da Saúde é possível ter acesso aos dados do programa que depois de custar 1,3 bilhões no ano de 2013, terá um orçamento para 2014 de 2,6 bilhões. É claro que não estão incluídos os gastos de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo MS, nem os recursos repassados a municípios para assistência farmacêutica nos postos de saúde e hospitais, nem aqueles que se incluem nas contas apresentadas pelos hospitais conveniados, privados ou filantrópicos.

Essa medida, iniciada no governo Lula, de criar farmácias populares e, depois, de usar a rede privada já existente e negociar a distribuição, o que foi feito integralmente na Inglaterra na época da criação do Serviço Nacional de Saúde, facilitou em muito o acesso a medicamentos e ajuda também os planos de saúde privados.

O programa tem, no entanto, no que melhorar e, sem esgotar o assunto, temos de lembrar que a distribuição de farmácias, como de médicos, seguem as lógicas do mercado. No entanto, aquelas farmácias públicas iniciais deveriam se localizar preferentemente nessas áreas carentes, pois lá os medicamentos circulam sem a correta orientação médica e farmacêutica, inclusive relacionada à conservação de medicamentos. Como conheço bem essa realidade, tenho sempre proposto que o planejamento central do MS seja direcionado à equidade, corrigindo as distorções próprias do mercado. Mas, a lógica da demanda – mercado – é mais forte.

Nas minhas andanças, no ano de 2012, detectei uma situação esdrúxula. Ao visitar as obras de usinas elétricas em Rondônia, pedi para ver os serviços médicos, odontológicos e farmacêuticos. Muito bem, a farmácia terceirizada pela empresa construtora não estava dentro da abrangência das farmácias populares. Medicamentos para diabete, por exemplo, custavam mais do que em farmácias privadas de Ipanema, pagos diretamente pelos trabalhadores.

O que nos diz isso? Entre muitos outros, vivemos um verdadeiro apartheid na área da medicina do trabalho. As diretivas de saúde negociadas entre patrões e empregados sob  égide do MTE, não são as mesmas do MS. Mas isso é assunto para outro artigo.

Como essas notas são sobre a farmácia popular, não posso deixar de comentar também os percalços para tratar minha hipertensão e diabete com medicamentos do programa. Primeiro, muitas farmácias gostam de ter o Banner do programa, pois atraem clientes para seus cosméticos e produtos de higiene pessoal, mas não gostam tanto de dispensar os medicamentos. A alegação de “queda no sistema” é a mais comum. A empurroterapia também funciona. Entregam genéricos sistematicamente do mesmo fabricante. Creio que a Medley é a que mais investe nesse “marketing”.

Mas há outros problemas típicos da burocracia “controlista brasileira”: se o mês tem 31 dias, você tem de passar um dia sem medicamento, o que se agrava se por qualquer razão o paciente perder, deixar rolar, ou emprestar para alguem que na hora do almoço esqueceu o comprimido. Mas se você tentar comprar com uns dias antes da data de encerrar (para não esquecer ou porque vai viajar) não poderá adquirir. Mas o mais ridículo mesmo é que se estiver acamado, ou por qualquer razão quiser que alguém adquira por você, terá de antes passar no cartório e dar uma procuração autenticada!

Como alguns que têm mais conhecimentos – a classe B, em geral - resolve isso? Pedindo receitas em vários nomes para médicos amigos!  Quase tudo no Brasil dos CGUs, TCUs, MPs e prende, arrebenta e pune é assim.

Para corrigir isso investirão milhões em informática de última geração. Enquanto isso, um serviço público de saúde onde tudo seria absolutamente, naturalmente e simplesmente resolvido, não é sequer discutido. Acham que é romântico ou dinossáurico. Sei lá!

Eduardo de Azeredo Costa

Em 21/01/2014.