SOBRE O DESENVOLVIMENTO BIOTECNOLÓGICO BRASILEIRO NA SAÚDE*

EDUARDO COSTA (16/10/2013) RESPONDE À REVISTA FACTO:

FACTO: 1. No contexto da saúde humana, qual a sua visão das possibilidades brasileiras no campo biotecnológico?

EDUARDO:  – O Brasil é um país privilegiado do ponto de vista da biodiversidade, o que representa um manancial de oportunidades para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores.  E, ainda,  tem tradição de pesquisa e desenvolvimento biotecnológico ao longo de sua história. Por oportuno, devemos lembrar que fomos inovadores em muitos produtos, especialmente até a década de 60. A vacina contra a febre amarela da década de 30 é exemplar. Nesse particular, gosto de citar uma vacina oral contra a tuberculose, demonstrada de alta eficácia e efetividade contra a meningite pelo Mycobacterium tuberculosae. Substituída por uma injetável desenvolvida no exterior, a pesquisa com ela foi praticamente abandonada. No entanto, o mundo sonha com vacinas orais.

Outro elemento crucial para a efetivação dessa potencialidade é que temos pesquisadores bem formados em inúmeras instituições nacionais.  Bolsas de estudo e financiamento a pesquisas são providos por instituições nacionais e regionais de peso e, inclusive com programas voltados à inovação. E temos um BNDES, um banco poderoso voltado para o desenvolvimento industrial.

E tem mais: ao se falar de saúde humana, o Brasil oferece um quadro bastante desafiante. De um lado, uma situação sanitária ainda precária, comparada a de outros países, mesmo latino-americanos e, de outro, um população que valoriza a saúde, que quer viver plenamente a vida.

O que precisamos, alem de pequenas correções ali e aqui, para tornar essas vantagens efetivas para o desenvolvimento social e econômico brasileiro; para beneficiar a saúde dos brasileiros? Por ora, para os efeitos desse artigo, afirmamos que não são satisfatórios os horizontes da saúde só com novas tecnologias importadas, sem desenvolvimento econômico e social do país.

FACTO: 2. Como vê a participação do estado brasileiro, em especial o programa de parcerias para o desenvolvimento produtivo do Ministério da Saúde, no desenvolvimento de produtos biotecnológicos voltados para a saúde humana?

EDUARDO: – O Ministério da Saúde deu um passo importante ao ampliar a utilização planejada do mercado público para incentivar o desenvolvimento de produtos biotecnológicos necessários para os serviços de saúde. Essa história que, sem dúvida, é retomada ainda durante o regime militar por razões estratégicas, iria se tornar altamente vitoriosa  com os resultados populacionais obtidos, mas, precisou de um outro elemento crucial: o financiamento a fundo perdido, orçamentário, dos laboratórios nacionais, em particular os estatais e para-estatais. Ainda que as referências de preços estivessem presentes, não havia competição entre públicos e privados no campo das vacinas. 

É notório também o distanciamento da pesquisa da produção nesse período e a conseqüente falta de inovação. Produtos foram ficando defasados dos desenvolvidos alhures. A solução inicial foi o estabelecimento de contratos de desenvolvimento local de novos produtos originários, via de regra, de grandes empresas multinacionais, oferecendo o mercado público - indireto - durante alguns anos, como moeda de troca.

Esse movimento propiciou, pelos investimentos públicos, uma modernização tecnológica importante das instituições nacionais e qualificação de pessoal no domínio industrial das técnicas envolvidas.

Mas o passo decisivo para a inovação estava por ser dado e ele foi propiciado pelo desenvolvimento out of the track – não em vacinas. Ou seja a utilização de pdps para produtos biotecnológicos seguiu o esforço para desenvolver uma política na área de medicamentos de alto custo. A necessidade era óbvia: havíamos quintuplicado os gastos na importação de medicamentos em pouco mais de uma década. E o ambiente estava impregnado de políticas dessa década anterior que imobilizavam os esforços nacionais: a extinção da CEME, a adoção das patentes com pipeline, liberalização das importações, inclusive com retirada de impostos de medicamentos de alto custo, e ausência de política industrial para o setor.

Essa história, que pode ser aprofundada, encontrou no programa de combate à AIDS sua janela de oportunidade. Com efeito esse programa com ampla mobilização internacional, a partir de ativistas sociais, é incorporado a órgãos internacionais e o Brasil seria uma referência mundial. Mas havia um detalhe, depois do AZT, desenvolvido localmente por uma empresa brasileira: no setor público fazíamos a formulação, mas importávamos a matéria prima, ainda que algumas empresas nacionais estivessem capacitadas a produzi-las ou com poucos estímulos pudessem vir a fazê-lo.

Marco para superar esse entrave, foi o episódio da licença compulsória do efavirenz que destrói a resistência das empresas estrangeiras. O Ministério da Saúde pode assim iniciar o programa de desenvolvimento produtivo com o setor privado nacional e os laboratórios públicos em arranjo inovador. Esse mesmo modelo servia obviamente para o desenvolvimento de produtos biotecnológicos, cada vez mais utilizados no tratamento de algumas neoplasias malignas.

A importante decisão inicial de arranjos produto a produto, opção lógica do Ministério da Saúde, para entrar numa etapa de arranjos por processos produtivos (extrativos, fermentativos, engenharia genética, síntese, etc.), precisaria de uma estratégia compartilhada entre MDIC, MCT e MS e seus órgãos – ou seja de governo.

E mais, a velocidade, portanto, do processo de soberania nesse campo, dependerá de sua condução política. A condução restrita ao Ministério da Saúde, ainda que com a aquiescência global dos diferentes ministérios, reduz possibilidades de saltos em termos de integração latino-americana e fortalecimento regional. Houve início de entendimentos para a criação de uma binacional Brasil-Argentina que poderia ser desenvolvida justamente com o foco biotecnológico.

FACTO: 3. Considerando a alta densidade científica envolvida no desenvolvimento de produtos biotecnológicos voltados à saúde humana, qual o papel destinado aos laboratórios de instituições científicas e tecnológicas (ICT’s) num país como o Brasil?

EDUARDO: – Estou convencido hoje de que no sistema político brasileiro as instituições públicas de alta densidade tecnológica se tornaram elaboradoras e guardiãs do projeto de desenvolvimento brasileiro com soberania, transcendendo os governos, isto é, detém a possibilidade de um projeto nacional estratégico, que inexiste na administração direta e nos governos, dadas as conjunturas econômicas a que tem que responder o governo e aos legítimos, mas dispersantes, projetos eleitorais. É preciso que elas tenham consciência disso e suas comunidades avancem do campo corporativo para a construção do Brasil do futuro.

* A revista FACTO faz a divulgação corporativa da ABIFINA (Associação Brasileira da Indústria da Química Fina). Para  sua próxima edição (no. 38) solicitou que fossem respondidas as perguntas, que são transcritas.Com a aquiescência da mesma, publicamos com as respostas de Eduardo Costa.